1.1 A presente licitação tem por objeto selecionar pessoas jurídicas interessadas em
formalizar Permissão Onerosa de Uso do Prédio Público Municipal, sendo 02(dois)
Quiosque localizados na orla fluvial e 04(quatro) Quiosques, localizados no pátio da
Feira do Município, especificados no Anexo I – Termo de Referência – Especificações,
a fim de explorá-los pelo período de 05(cinco) anos, de conformidade com as
finalidades e demais características constantes deste edital, em especial de seus
anexos I e II e exclusivamente para exploração na atividade de Bar e/ou
Restaurante.