Declaramos que as informações contidas nesta planilha são fidedignas e estão atualizadas até esta data:
Belém do São Francisco-PE, 22 de março de 2024

10.1 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?
➢ Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.
➢ Classificação: Recomendada.
➢ Aplicável a: Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria