Legislação COVID-19

Dados e recursos

• Decreto nº 50.052, 7 de janeiro de 2021PDF
     
• Ato do Governador nº 809/2020PDF

  Designar, tendo em vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e...

     
• Ato do Governador nº 810/2020PDF

  Reconduzir, tendo em vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e...

     
• Ato do Governador nº 811/2020PDF

  Designar, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 14.804, de 29 de...

     
• Ato Administrativo Normativo nº 01/2020PDF

  Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à...

     
• Ato Administrativo Parlamentar N°2/2020PDF
     
• Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020PDF

  Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento...

     
• Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• Decreto nº 48.830, de 19 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020PDF

  Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e...

     
• Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020PDF

  Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais...

     
• Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020PDF

  Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”,...

     
• Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020PDF

  Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais...

     
• Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020PDF

  Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de...

     
• Decreto nº 48.836, de 22 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito...

     
• Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• Decreto nº 48.838, de 23 de março de 2020PDF

  Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a...

     
• Decreto nº 48.839, de 23 de março de 2020PDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de...

     
• Decreto nº 48.840, de 23 de março de 2020PDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade...

     
• Decreto nº 48.841, de 23 de março de 2020PDF

  Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa...

     
• Decreto nº 48.857, de 25 de março de 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito...

     
• Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020PDF

  Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que...

     
• DECRETO Nº 48.875, DE 31 DE MARÇO DE 2020.PDF

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias...

     
• DECRETO Nº 48.876, DE 1º DE ABRIL DE 2020.PDF

  Fica prorrogada a validade dos Atestados de Regularidade emitidos pelo Corpo...

     
• DECRETO Nº 48.878, DE 2 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• DECRETO Nº 48.879, DE 2 DE ABRIL DE 2020.PDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de...

     
• DECRETO Nº 48.881, DE 3 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834,...

     
• DECRETO Nº 48.882, DE 3 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no...

     
• DECRETO Nº 48.883, DE 3 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.814, de 19 de agosto de 2019, que...

     
• DECRETO Nº 48.903, DE 6 DE ABRIL DE 2020..pdfPDF

  Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito...

     
• DECRETO Nº 48.929, DE 8 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei...

     
• DECRETO Nº 48.938, DE 9 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da rede pública estadual de...

     
• DECRETO Nº 48.942, DE 13 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito...

     
• Decreto Legislativo Nº 9, de 24 de março de 2020PDF

  Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº...

     
• Decreto Legislativo N°10 de 24 de março de 2020PDF
     
• Lei Complementar Nº 425, de 25 de março de 2020.PDF

  Dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao...

     
• LEI Nº 16.820, DE 25 DE MARÇO DE 2020.PDF

  Institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus –FEEC.

     
• Governo Federal Link para os atos normativos ...CSV

  http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19

     
• Notícia Governo anuncia reforço de ...PDF

  COMBATE AO CORONAVÍRUS - Governo anuncia reforço de profissionais da Saúde e...

     
• Resolução nº 013, de 23 de março de 2020.PDF

  Autorizar a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – SES, nos termos da...

     
• Resolução CPF nº 001.pdfPDF

  Suspende a contratação e execução de atos que impliquem em aumento de despesa...

     
• RESOLUÇÃO CPF Nº 002, DE 1 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder...

     
• Portaria Conjunta SES/SEFAZ/SDS/SJDH Nº 01, de ...PDF

  Fica determinada a requisição administrativa dos seguintes equipamentos de...

     
• Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 036, de 24 de ...PDF

  Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 670...

     
• Portaria Conjunta SDEC/SES nº 1, de 23 de ...PDF

  Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de central de...

     
• Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 001, ...PDF

  Institui protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de...

     
• Portaria Conjunta Ext. SES/SEDUH/GRCT nº 002, ...PDF

  Institui protocolos para a prevenção de aglomerações nos Terminais de...

     
• Portaria SAD/PE N° 696/2020PDF

  Serviços de perícias médicas...

     
• Portaria SAD/PE nº 697, de 24 de março de 2020PDF

  Procedimentos temporários para admissão de pessoal no âmbito do Poder...

     
• Portaria SAD/PE N° 705/2020PDF

  Suspender a apresentação dos documentos relacionados no art. 32 da Lei...

     
• Portaria SAD/PE nº 714, de 27 de março de 2020PDF

  Suspensão das atividades presenciais dos estagiário inscritos mo Programa de...

     
• Portaria SES/PE N° 103/2020PDF

  Instituir a Comissão de Avaliação, responsável pela elaboração de todos os...

     
• Portaria SES/PE N° 104/2020PDF

  Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, procedimentos...

     
• Portaria SES/PE N° 107/2020PDF

  Fica determinada, a partir do dia 20 de março de 2020, a suspensão da...

     
• Portaria SES/PE N°108 de 25 de março de 2020PDF

  Estabelecer diretrizes para a inserção de alunos em cursos nas áreas da saúde...

     
• Portaria SES/PE Nº 109 de 24 de março de 2020PDF

  Regulamenta a conversão das Unidades Pernambucanas de Atendimento...

     
• Portaria SES/PE N°128PDF

  Estabelece a ativação do Centro de Operações de Emergências em Saúde...

     
• Portaria PGE/PE Nº 29, de 25 de março de 2020PDF

  Fica aprovado o Parecer nº 132/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição...

     
• Portaria Extraordinária SEDUH/PE Nº 001/2020PDF

  Esclarecer que a limitação estabelecida pelo Art. 5º do Decreto nº 48.834, de...

     
• Portaria Conjunta SEMAS/SETUR Nº 12/2020, de ...PDF

  Suspender, até segunda ordem, o prazo de vigência da PORTARIA CONJUNTA...

     
• Portaria Conjunta SES/SEINFRA Nº 05/2020PDF

  Suspensão temporária das operações em 05 (cinco) aeródromos regionais: os...

     
• Portaria SDS-GGPOC/PE Nº 04/2020PDF

  Estabelece medidas protetivas objetivando reduzir os riscos de contágio e...

     
• Portaria SEFAZ/PE Nº 063 de 18 de março de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES e EPTI nº 001 de 22 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 02 de 23 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 01 de 23 de ...PDF
     
• Portaria SAD nº 533 de 17 de março de 2020PDF
     
• Portaria SDSCJ nº 47 de 20 de março 2020PDF
     
• Portaria SEE nº 1015 de 19 de março de 2020PDF
     
• Portaria SEE nº 1160.pdfPDF

  Estabelecer e orientar procedimentos para reorganização das atividades e dos...

     
• Portaria SES nº 090 de 10 de março de 2020PDF
     
• Portaria SJDH nº 22 de 19 de março de 2020PDF
     
• Portaria SJDH nº 25 de 30 de março de 2020PDF
     
• Portaria n°212-2020-COMANDO GERAL.pdfPDF
     
• Portaria n°207-2020-COMANDO GERAL.pdfPDF
     
• Portaria n°206-2020-COMANDO GERAL.pdfPDF
     
• Portaria n°097-2020-GAB-PCPE.pdfPDF

  Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias dos servidores em exercício na...

     
• Portaria n°082-2020-GAB-PCPE.pdfPDF

  Estabelece medidas temporárias, no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, em...

     
• Portaria n°24-2020-SJDH.pdfPDF

  Dispor sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio...

     
• Portaria n°21-2020-SJDH.pdfPDF

  Suspender por prazo indeterminado as visitas em todos os presídios,...

     
• Portaria n°023-2020-SJDH.pdfPDF

  Suspender por prazo indeterminado as visitas em todos os presídios,...

     
• Portaria n°06-2020-GGPOC-SDS.pdfPDF

  Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias dos servidores em exercício na...

     
• Portaria SES nº 124.pdfPDF

  Define as competências do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em...

     
• Portaria SES nº 106.pdfPDF

  Suspender o gozo de férias dos profissionais da saúde...

     
• Portaria SJDH nº 26.pdfPDF

  Institui rotinas de trabalho, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos...

     
• Portaria HEMOPE nº 14-2020.pdfPDF

  Cria o Comitê de Acompanhamento e Contenção da Pandemia Coronavírus -...

     
• Portaria FUNASE nº 188.pdfPDF

  Modifica, em caráter temporário e excepcional, a jornada de trabalho dos...

     
• Portaria Conjunta SDSCJ e FUNASE nº 45.pdfPDF

  Institui protocolo de ações emergenciais e medidas preventivas a serem...

     
• Portaria nº 020-2020-GRH-CAMIL.pdfPDF

  Estabelece Medidas Temporárias para o Enfrentamento da Emergência de Saúde...

     
• Portaria nº 145-2020- COMANDO GERAL.pdfPDF

  Dispõe sobre Atendimento Pré-hospitalar no âmbito do CBMPE e dá outras...

     
• Portaria nº 144-2020 - COMANDO GERAL.pdfPDF

  ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE...

     
• Portaria nº 039-2020- Agência Estadual de Meio ...PDF

  ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA INTERNACIONAL...

     
• Portaria nº 017-2020-DIRPRE.pdfPDF

  Autorizar o trabalho sob regime de home office, por um período de 15(quinze)...

     
• Portaria nº 001-2020-EMPETUR.pdfPDF

  Determinar, a partir de 23/03/2020, a suspensão do atendimento presencial ao...

     
• Portarias n°1313 e 1315-2020-SDS.pdfPDF

  Institui rotinas de trabalho no exercício das funções administrativas no...

     
• PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 045, DE 02 DE ...PDF

  A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o...

     
• PORTARIA CONJUNTA SADSES Nº 047, DE 02 DE ...PDF

  A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o...

     
• PORTARIA CONJUNTA SCGE/SEFAZ N° 001 , DE 02 DE ...PDF

  Suspender, até 30 de abril de 2020, os prazos previstos na legislação...

     
• PORTARIA SCGE N° 018, 02 DE DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Suspender, até 30 de abril de 2020, o prazo de envio e/ou resposta aos...

     
• RESOLUÇÃO CPF Nº 003, DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Recomenda a instituição de Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito da...

     
• Boletim DOGI/COR - SCGE Nº 011-2020 -PDF

  Suspensão do Recadastramento de Servidores Civis e Militares e Empregados...

     
• PORTARIA SES.PE Nº133.2020.pdfPDF

  Regulamenta, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o parágrafo único do...

     
• PORTARIA AG/ATDEFN Nº 30 2020.pdfPDF

  Instituir o Gabinete Distrital de Enfrentamento e Combate ao COVID-19, que...

     
• Portaria nº 020 2020 PORTO DO RECIFE SA.pdfPDF

  Adotar as medidas administrativas restritivas, abaixo relacionadas, por prazo...

     
• PORTARIA CONJUNTA SADSES Nº 049, DE 03 DE ...PDF

  Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 114...

     
• PORTARIA SF Nº 073, DE 03.04.2020.pdfPDF

  As prorrogações dos prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias...

     
• RESOLUÇÃO CIBPE Nº. 5278, DE 02 DE ABRIL DE ...PDF

  Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com...

     
• PORTARIASESPE Nº 135 DE 02 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Aprova o chamamento público, regras de financiamento e tabela especial de...

     
• PORTARIA FUNASE Nº 2082020, DE 03 DE ABRIL DE ...PDF

  Ficam suspensas , até ulterior deliberação, as visitas aos adol escentes e...

     
• PORTARIA CONJUNTA SES-SDECPE Nº 032020.pdfPDF

  As lojas e quiosques localizados no aeroporto internacional dos Guararapes –...

     
• PORTARIA SJDH Nº 312020 DE 03 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Suspende os atendimentos de advogados aos presos recolhidos em unidades...

     
• PORTARIA Nº 32, DE 06 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Fica aprovado o Parecer nº 147/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição...

     
• PORTARIA Nº 33, DE 06 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Fica aprovado o Parecer nº 149/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição...

     
• PORTARIA Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Fica aprovado o Parecer nº 151/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição...

     
• PORTARIA SESPE N° 138 DE 07 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, as orientações adicionais para...

     
• PORTARIA SESPE N° 139 DE 07 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Alterar Tabela Especial Estadual de Procedimentos COVID-19 da Portaria SES/...

     
• Modifica a Resolução nº 002, de 1º de abril de ...PDF

  Modifica a Resolução nº 002, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Plano de...

     
• PORTARIA SDA Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Que, no período de 13 a 24 de abril de 2020, os servidores do Instituto...

     
• PORTARIA SESPE N° 142 DE 08 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Estabelece regras para ocupação dos leitos Covid-19 (enfermarias e Unidade de...

     
• Portaria CPRH nº 0422020.pdfPDF

  Estabelece a suspensão das autorizações de torneios de passeriformes emitidas...

     
• PORTARIA CONJUNTA SADSES Nº 053, DE 08 DE ...PDF

  Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 049, de 03 de abril de 2020, o...

     
• PORTARIA CONJUNTA SADSES Nº 052, DE 08 DE ...PDF

  Convocar os candidatos do concurso público realizado para a Secretaria de...

     
• PORTARIA CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA SES-SEDUH Nº ...PDF

  As lojas e quiosques situados nos Terminais Integrados da RMR estão...

     
• PORTARIA SESPE Nº 144 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Altera a Portaria SES/PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova chamamento...

     
• DECRETO Nº 48.955, DE 16 DE ABRIL DE 2020.PDF

  Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para...

     
• Portaria SEFAZ nº 074.pdfPDF

  Ficam suspensas até 31.12.2020 as normas constantes na legislação tributária...

     
• Portaria AD DIPER nº 01.pdfPDF

  No âmbito dos processos deflagrados em função da pandemia coronavírus...

     
• Portaria SES nº 162.pdfPDF

  Durante a vigência do estado de emergência em saúde causado pelo coronavírus,...

     
• Portaria SES nº 163PDF

  Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e enfermaria na...

     
• DECRETO Nº 48.958, DE 17 DE ABRIL DE 2020.PDF

  Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020 (/? de488812020), que...

     
• DECRETO Nº 48.959, DE 17 DE ABRIL DE 2020.pdfPDF

  Estabelece medidas de contingenciamento financeiro no âmbito do Estado de...

     
• Decreto 48.963.pdfPDF

  Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020 (/?de488322020), que...

     
• Lei Complementar nº 427.pdfPDF

  Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos...

     
• Lei Complementar nº 428.pdfPDF

  Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020 (/?lc4252020), que...

     
• Lei nº 16.862.pdfPDF

  Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações necessárias ao...

     
• Portaria Conjunta SAD e SES nº 055.pdfPDF

  Estender os efeitos da Portaria SES/PE nº 133, de 02 de abril de 2020,...

     
• Portaria Detran nº 2268.pdfPDF

  Alterar o item IV da Portaria 2264/2020 de 20.03.2020, publicada no Diário...

     
• Resolução do TCE- PE TC Nº 82, de 16 de abril ...PDF

  Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do...

     
• Resolução CIB PE nº 5284.pdfPDF

  Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com...

     
• Portaria SES nº 164.pdfPDF

  Aprovar normas para movimentação provisória dos servidores da Secretaria de...

     
• PORTARIA SJDH N° 0332020, DE 20 DE ABRIL DE ...PDF

  Regulamenta a fabricação, montagem e distribuição de equipamentos de proteção...

     
• PORTARIA CONJUNTA SETEQ-SESPE Nº 282020.pdfPDF

  O serviço de CALL CENTER da PROVIDER Santo Amaro, deverá funcionar observando...

     
• Portaria nº 0482020.pdfPDF

  º Suspender os prazos administrativos no âmbito dessa AGÊNCIA ESTADUAL DE...

     
• Portaria SES nº 166.pdfPDF

  Ficam convocados a atuarem nas orientações a distância do Programa Atende em...

     
• Decreto 48.969.pdfPDF

  Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade...

     
• Decreto 48.970.pdfPDF

  Institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o...

     
• Decreto 48.971.pdfPDF

  Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017 (/?de446502017), que...

     
• Portaria SES nº 167.pdfPDF

  Habilita os estabelecimentos de saúde a receberem o valor da tabela especial...

     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 04.pdfPDF

  Os estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call...

     
• Portaria Conjunta SES, SEFAZ, SDS e SJDH nº 02.pdfPDF

  Fica determinada a requisição administrativa dos seguintes equipamentos de...

     
• Resolução CIB-PE nº 5293.pdfPDF

  Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com...

     
• Portaria SES nº 169.pdfPDF

  Estabelece a obrigatoriedade de todos os Hospitais com sede no Estado de...

     
• Lei Complementar nº 429.pdfPDF

  Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os...

     
• Decreto 48.983.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de...

     
• Portaria Conjunta SAD e UPE nº 058.pdfPDF

  ...provimento, mediante contrato por tempo determinado, de 42 (quarante e...

     
• Portaria Conjunta SAD e IRH nº 059.pdfPDF

  Estabelecer norma, procedimentos e diretrizes para o enfrentamento da...

     
• Decreto 48.972.pdfPDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade...

     
• Portaria SEE nº 1468.pdfPDF

  Suspende temporariamente as inscrições do Exame Supletivo 2020...

     
• Decreto 49.001.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito...

     
• Decreto 49.002.pdfPDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de...

     
• Decreto 48.993.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020, que institui o Comitê...

     
• Resolução DETRAN nº 020PDF

  Dispõe sobre diretrizes relativas a utilização de etilômetros durante a...

     
• Portaria CPRH nº 050.pdfPDF

  Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional...

     
• Portaria FUNASE nº 251.pdfPDF

  Suspende até 31/05/2020 os prazos dos processos administrativos que tramitam...

     
• Portaria SES nº 170PDF

  Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber(em) o valor da tabela...

     
• Portaria SEE nº 1014.pdfPDF

  Regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a adoção de...

     
• DECRETO Nº 49.011, DE 7 DE MAIO DE 2020.PDF

  Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito...

     
• DECRETO Nº 49.012, DE 7 DE MAIO DE 2020.PDF

  Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito...

     
• Portaria SJDH nº 34/2020PDF

  Suspender por mais 45 (quarenta e cinco dias) os atendimentos de advogados...

     
• Portaria HEMOPE nº 017.pdfPDF

  Chamar a atuarem nas orientações a distância do Programa Atende em Casa –...

     
• Portaria Conjunta SAD e SES nº 060.pdfPDF

  Abrir Seleção Pública Simplifi cada visando à contratação temporária de 24...

     
• DECRETO Nº 49.017, DE 11 DE MAIO DE 2020.pdfPDF

  Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e...

     
• Portaria SES nº 176.pdfPDF

  Autorizar a remoção dos profi ssionais médicos Tocoginecologistas,...

     
• PORTARIA SESPE Nº 177 , DE 11 DE MAIO DE 2020PDF

  Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, as orientações adicionais para...

     
• Portaria SES nº 178.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5295.pdfPDF

  Aprovar a distribuição de testes rápidos...

     
• Resolução CIB-PE nº 5297.pdfPDF

  Aprovar o plano de contingência...

     
• Portaria SEE nº 1680.pdfPDF

  Suspender, temporariamente, os pagamentos das bolsas de auxílio financeiro do...

     
• Portaria SEE nº 1681.pdfPDF

  Antecipar o recesso escolar para o período de 15/05/2020 a 29/05/2020.

     
• Portaria SEE nº 1695.pdfPDF
     
• Decreto 49.024.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 49.017,de 11 de maio de 2020,que dispõe sobre...

     
• DECRETO Nº 49.025, DE 15 DE MAIO DE 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que defi ne no âmbito...

     
• DECRETO Nº 49.026, DE 15 DE MAIO DE 2020PDF

  Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de...

     
• Minuta de Portaria Conjunta SES e SDEC nº 05.pdfPDF

  Os estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call...

     
• Portaria CPRH nº 052.pdfPDF

  Os estabelecimentos de central de teleatendimento, telemarketing e call...

     
• Portaria Conjunta SES e SDS nº 01.pdfPDF

  Dispõe sobre a autorização de circulação de veículos funcionais relacionados...

     
• Portaria SJDH nº 39.pdfPDF

  Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de...

     
• Portaria Empetur nº 063.pdfPDF

  A partir da publicação desta Portaria, e enquanto durarem as medidas de...

     
• Portaria Conjunta SAD e SES nº 62.pdfPDF

  Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público...

     
• Decreto 49.034.pdfPDF

  Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17...

     
• Decreto 49.035.pdfPDF

  Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios...

     
• Decreto 49.036.pdfPDF

  Altera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do...

     
• Portaria Conjunta SDS e SES nº 002.pdfPDF

  Disciplina os fl uxos e encaminhamentos de pessoas falecidas (cadáveres...

     
• Portaria PGE nº 46.pdfPDF

  Fica aprovado o Parecer nº 190/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição...

     
• Portaria SEFAZ nº 095.pdfPDF

  A Portaria SF nº 073, de 3.4.2020, passa a vigorar com as seguintes modifi...

     
• Portaria SES nº 183.pdfPDF

  Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela...

     
• Resolução ARPE nº 162.pdfPDF

  Estabelece a adoção de medidas temporárias adicionais para enfrentamento da...

     
• Portaria SJDH nº 040.pdfPDF

  Dispor sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio...

     
• Portaria SETUR nº 12.pdfPDF

  Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recebimento de documentos no...

     
• Portaria Conjunta SDS e SES nº 004.pdfPDF

  Dispõe sobre a autorização de circulação de veículos particulares...

     
• Portaria Conjunta SES, SDS, SDSCJ e SPVD nº ...PDF

  Os serviços de assistência e atendimento à população em estado de...

     
• Resolução CIB-PE nº 5300.pdfPDF

  Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com...

     
• Decreto 49.043.pdfPDF

  Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de...

     
• Portaria Conjunta SAD e SES nº 065.pdfPDF

  Convocar os candidatos do concurso público realizado para a Secretaria de Saúde

     
• Portaria Conjunta SAD e UPE nº 064.pdfPDF

  Homologar as habilitações dos médicos (as)...

     
• DECRETO Nº 49.044, DE 25 DE MAIO DE 2020.PDF

  Altera o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, que estabelece medidas de...

     
• Portaria Detran nº 2271.pdfPDF

  Prorrogar os prazos, estabelecidos no art. 2º da Portaria DP Nº 9133 de...

     
• Decreto 49.045.pdfPDF

  Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de...

     
• Portaria Iterpe nº 012.pdfPDF

  Conceder 20 (vinte) dias de prorrogação, contados a partir de 31/05/2020 para...

     
• Portaria SES nº 192.pdfPDF

  Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela...

     
• Resolução CIB PE nº 5301.pdfPDF

  Dispõe sobre o auxílio fi nanceiro emergencial às Santas Casas e aos...

     
• Resolução CIB PE nº 5302.pdfPDF

  Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com...

     
• Decreto 49.055.pdfPDF
     
• Portaria ATDEFN nº 35.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SAD e SES nº 066.pdfPDF
     
• Portaria SEPLAG nº 28PDF
     
• Resolução CPF nº 002PDF
     
• Decreto 49.046PDF
     
• Portaria CPRH nº 055PDF
     
• Portaria DETRAN nº 2272PDF
     
• Resolução CPF nº 005PDF
     
• Decreto 49.057.pdfPDF
     
• Portaria CPRH nº 054.pdfPDF
     
• Decreto 49.079.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 06.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 07.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 08.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 09.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SEs e SDEC nº 10.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 11.pdfPDF
     
• Resolução CIB PE nº 5303.pdfPDF
     
• Resolução CIB PE nº 5304.pdfPDF
     
• Portaria SES nº 208.pdfPDF
     
• Resolução CIB PE nº 5307.pdfPDF
     
• Portaria SES nº 213.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 013.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 012.pdfPDF
     
• Decreto 49.093.pdfPDF
     
• Decreto 49.095.pdfPDF
     
• Resolução CEDIM-PE nº 002.pdfPDF
     
• Portaria DETRAN nº 2277.pdfPDF
     
• Resolução CEDIM-PE nº 001.pdfPDF
     
• Decreto DEFN nº 005.pdfPDF
     
• Portaria SES nº 222.pdfPDF
     
• Portaria SES nº 224.pdfPDF
     
• Portaria SJDH nº 45.pdfPDF
     
• Decreto 49.113.pdfPDF
     
• Portaria CPRH nº 062.pdfPDF
     
• Portaria FUNAPE nº 2561.pdfPDF
     
• Lei Ordinária nº 16.934.pdfPDF
     
• Decreto 49.133.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5308.pdfPDF
     
• Resolução CEE-PE nº 05.pdfPDF
     
• Portaria SAD nº 1231.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES, SDSCJ e SPVD nº 001.pdfPDF
     
• Portaria AD DIPER nº 02.pdfPDF
     
• Lei Complementar nº 431.pdfPDF
     
• Decreto nº 49.131.pdfPDF
     
• Decreto 49.115.pdfPDF
     
• Decreto 49.122.pdfPDF
     
• Lei Estadual nº 16.918.pdfPDF
     
• Portaria CPRH nº 060.pdfPDF
     
• Portaria ITERPE nº 013.pdfPDF
     
• Portaria SDS nº 3365.pdfPDF
     
• Resolução CEE-PE nº 005.pdfPDF
     
• Lei Estadual nº 16.919.pdfPDF
     
• Portaria EMPETUR nº 77.pdfPDF
     
• Decreto 49.154.pdfPDF
     
• Decreto 49.151.pdfPDF
     
• Decreto 49.150.pdfPDF
     
• Decreto 49.158.pdfPDF
     
• Decreto 49.162.pdfPDF
     
• Portaria SJDH nº 47.pdfPDF
     
• Decreto 49.148.pdfPDF
     
• Portaria SJDH nº 48.pdfPDF
     
• Portaria DEFN nº 40.pdfPDF
     
• Decreto 49.147.pdfPDF
     
• Decreto 49.146.pdfPDF
     
• Portaria ITERPE nº 014.pdfPDF
     
• Portaria EPTI nº 026.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SECTI nº 001.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SAD e UPE nº 080.pdfPDF
     
• Decreto 49.181.pdfPDF
     
• Portaria FUNAPE nº 2775.pdfPDF
     
• Decreto 49.170.pdfPDF
     
• Decreto 49.171.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 18.pdfPDF
     
• Portaria SES nº226PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5309.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5315.pdfPDF
     
• Decreto 49.165.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 017.pdfPDF
     
• Portaria CPRH nº 063.pdfPDF
     
• Resolução CETRAN-PE nº 021.pdfPDF
     
• Decreto 49.209.pdfPDF
     
• Portaria DETRAN nº 2282.pdfPDF
     
• Decreto 49.204.pdfPDF
     
• Decreto 49.203.pdfPDF
     
• Decreto 49.201.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5318.pdfPDF
     
• Decreto 49.194.pdfPDF
     
• Decreto 49.193.pdfPDF
     
• Decreto 49.192.pdfPDF
     
• Portaria Conjunta SES e SDEC nº 20.pdfPDF
     
• Portaria SEFAZ nº 116.pdfPDF
     
• Portaria SES nº 255.pdfPDF
     
• Resolução CEDCA-PE nº 108.pdfPDF
     
• Decreto nº 49.891, de 7 de dezembro de 2020PDF
     
• Decreto n° 49.260/2020PDF
     
• Decreto n° 49.259/2020PDF
     
• Ato do Governador nº 1.839/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC N° 28-2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC N° 29-2020PDF
     
• Resolução CIB-PE N° 5334/2020PDF
     
• Portaria N° 071/2020 CPRHPDF
     
• Resolução CES-PE N° 819/2020PDF
     
• Decreto Nº 49.353/2020PDF
     
• Portaria ADAGRO N° 017/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC-SETEQ Nº 30/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SJDH-SDEC-SDS N° 001/2020PDF
     
• Portaria SES-PE N° 318/2020PDF
     
• Portaria SF N° 133/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SDSCJ-FUNASE N° 381/2020PDF
     
• Portaria DIPRE-DG-SJ N° 15/2020 AD DIPERPDF
     
• Portaria N°016/2020 - ITERPEPDF
     
• Decreto Nº 49.368, de 21 de agosto de 2020..pdfPDF
     
• Portaria N° 320 - SES/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SEE-SECTI N° 01/2020PDF
     
• Portaria Geral Nº 15 de 04 agosto de 2020PDF
     
• Portaria Geral Nº 15 de 04 agosto de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SEE-SES Nº 05 de 12 de ...PDF
     
• Portria SEE nº 2508 de 11 de agosto de 2020PDF
     
• Portria SEE nº 2508 de 11 de agosto de 2020PDF
     
• Portria SEE nº 2509 de 11 de agosto de 2020PDF
     
• Ato nº 1839 do dia 06 de agosto de 2020 ( ...PDF
     
• Decreto nº 49.390 de 28 de agosto de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.392, de 31 de agosto de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.439 de 15 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.442 de 16 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.466 de 18 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.473 de 31 de agosto de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.406 de 09 de setembrode 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 32, de 04 de ...PDF
     
• Portaria DIPRE-DJ-SJ n° 16 / 2020PDF
     
• Portaria ITERPE nº 17 de 17 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria SAD nº 1.616 de 16 de setembrode 2020PDF
     
• Portaria SEFAZ nº 151 de 15 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria SJDH nº 57 de 02 de setembro de 2020PDF
     
• Resolução CIB_PE nº 5338 de 28 de agosto de 2020PDF
     
• Resolução CIB_PE nº 5342 de 03 de setembro de 2020PDF
     
• Resolução ARPE nº 165 de 31 de agosto de 2020PDF
     
• Ato nº 1839 de 06 de agosto de 2020 RepublicadoPDF
     
• Lei Complementar nº 443 de 18 de setembro de 2020PDF
     
• Lei nº 17.056 de 18 de setembro de 2020PDF
     
• Instrução Normativa SEE nº 007 de 11 de ...PDF
     
• Portaria CPRH nº 073, de 31 de agosto de 2020PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN nº 051 de 02 de stembro de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC-SECULT n° 01 de 31 ...PDF
     
• Decreto nº 49.431 de 11 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria CPRH nº 080.2020 de 11 de setembro ...PDF
     
• Resolução CEDCA-PE nº 110 de 10 de setembro ...PDF
     
• Resolução ARPE nº 166 de 11 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.480 de 22 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC n° 33 de 23 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 34 de 23 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 35 de 23 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 36 de 25 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 37 de 25 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 38 de 25 de ...PDF
     
• Portaria DP n° 2339 de 24 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria DP n° 2340 de 24 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria SAD n°1.679 de 24 de setembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.487 de 25 de setembro de 2020PDF
     
• Resolução CIB-PE 5348 de 24 de setembro de 2020PDF
     
• Resolução nº 6 de 19 de agosto de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.498 28 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN N° 054 de 30 de setembro de ...PDF
     
• Decreto Nº 50.433 de 15 marco 2021pdfPDF
     
• Portaria nº 1.560 de 18 de março 2021PDF
     
• Decreto nº 50.446, de 18 de março de 2021PDF
     
• Lei nº 17.180 de 19 de março 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 194 de 19 de março 2021PDF
     
• Portaria SES nº 195 de 19 de março de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5417 de 18 de março de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 21 de 19 de março de 2021PDF
     
• Resolucão Arpe nº 181 de 17 de março de 2021PDF
     
• Resolução nº 833 de 16 de março de 2021PDF
     
• Resolução CDAF nº 001 de 16 de março de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SADHEMOPE nº 33 de 17 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SADHEMOPE nº 33 de 17 de ...PDF
     
• Portaria DP nº 1558 de 17 de março 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5410 de 04 de março de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5.409 de 03 de março de 2021PDF
     
• Resolução nº 832 de 03 de março 2021PDF
     
• Resolução CES nº 837 de 11 de março de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5414 de 10 de março de 2021PDF
     
• Portaria Conjunto SAD/SCGE nº 32 de 16 de ...PDF
     
• Portaria SES-PE nº 187 de 16 de julho de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 188 de 16 de março de 2021PDF
     
• Portaria SAD nº 362 de 09 de março de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 16 de 05 de março de 2021PDF
     
• Portaria EPTI nº 17 de 04 de março de 2021PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN nº 11 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES nº 119 de 03 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES nº 118/ 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 15 de 01 de março de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.346 de 01 de março de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.434 de 15 de março de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.433 de 15 de março de 2021PDF
     
• Resolução Cultura nº 01/2021PDF
     
• Portaria Conjunta SEE/SES nº 001 de 22 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SAD/SES nº 104 de 11 de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5369 de 12 de novembro de 2020PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5370 de 16 de novembro 2020PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5.366 de 05 de novembro de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SAD/UPE nº 105 de 16 de ...PDF
     
• Portaria nº 09 de 13 de novembro de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SAD/SES nº 106 de 18 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SAD/SES nº 107 de 19 de ...PDF
     
• Portaria nº 2730/2020PDF
     
• Portaria SES-PE nº 423 de 12 de novembro 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/ SDEC nº 46/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 47/2020PDF
     
• Portaria DIPRE-DG-SJ nº 21/2020PDF
     
• Decreto nº 49.798 de 24 de novembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.826 de 25 de novembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.706 de 09 de novembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.723 de 12 de novembro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.738 de 13 de novembro de 2020PDF
     
• Portaria SES-PE nº 197 de 23 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 198 de 23 março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 200 de 23 de março de 2021PDF
     
• Portaria SEE nº 3024 de 30 de setembro 2020PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5355 de 08 de outubro de 2020PDF
     
• Resolução FUNAPE nº 067de 24 de setembro de 2020PDF
     
• Resolução CRH -APAC nº 04 de 27 de agosto de ...PDF
     
• Resolução ARPE nº 167 de 13 de outubro de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5363 de 19 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria SEE nº 3047 de 09 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 40 de 08 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 41/2020PDF
     
• Portaria Conjunto SES/SDEC nº 39/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 42/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 43/2020PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 44/2020PDF
     
• Portaria FUNAPE nº 4276 de 30 de setembro de 2020PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN nº 055 de 30 de setembro ...PDF
     
• Portaria ITERPE nº 018 de 01 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-UPE nº 97 de 02 de ...PDF
     
• Portaria SES nº 0351 de 02 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.518 de 02 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.523 de 05 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.542 de 09 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.550 de 09 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria SJDH nº 69 de 07 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.563 de 13 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria AD DIPER nº 20/2020PDF
     
• Portaria SES-PE nº 384 de 20 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.587 de 16 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.590 19 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.608 de 22 de outubro de 2020PDF
     
• Decreto nº 49.668 de 30 de outubro de 2020PDF
     
• Portaria SEE nº1311 de 25 de março de 2021PDF
     
• Lei nº 17.190, de 25 de março de 2021.PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5418 de 23 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 201 de 24 de março de 2021PDF
     
• Termo de Fomento Meio Ambiente e ...PDF
     
• Resolução CIB PE nº 5.423 de 25 de março de 2021PDF
     
• Lei Complementar nº 448 de 26 de março 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES nº 35 de 26 de ...PDF
     
• Portaria SES-PE nº 204 de 26 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 205 de 26 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 206 de 26 de março de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SEE/SES nº 002 de 29 de ...PDF
     
• Portaria SJDH nº 22 de 29 de março de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.485 de 30 de março de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 23 de 30 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 217 de 31 de março de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 218 de 31 de março 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 05/2021PDF
     
• Portaria SES nº 219 de 01 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES nº 220 de 01 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES nº 221 de 01 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5426 de 31 de março de 2021PDF
     
• Resolução CES nº 839 de 30 de março 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 06/2021PDF
     
• Decreto nº 50.497 de 05 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5427 de 05 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES nº 233 de 06 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5430 de 09 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5429 de 09 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 252 de 08 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 253 de 08 de abril de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SDA/ PRORURAL nº 001 de 08 ...PDF
     
• Resolução CES-PE nº 841 de 13 abril de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.534 de 13 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 259 de 13 de abril 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 269 de 13 de abril 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD/UPE nº 046 de 14 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SEDUH/EPTI nº 001 de 14 ...PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5432 de 16 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5433 de 15 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 271 de 15 de abril de 2021PDF
     
• Portaria DIPRE-DG-SJ nº 01/2021PDF
     
• Decreto nº 50.561 de 23 de abril 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 294 de 23 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 295 de 23 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 296 de 23 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 297 de 23 de abril de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 09/2021PDF
     
• Portaria SECULT nº 08 de 27 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5437 de 23 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5440 de 26 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 28 de 29 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 28 de 29 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5441 de 30 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5441 de 30 de abril de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5442 de 29 de abril de 2021PDF
     
• Portaria FUNAPE nº 1443 de 29 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 313 de 30 de abril de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 315 de 03 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5444 de 03 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5445 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 316 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 317 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 318 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 319 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 320 de 04 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5447 de 07 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5446 de 06 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CES-PE nº 847 de 07 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5448 de 10 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5450 de 13 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5451 de 14 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5452 de 14 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5449 de 13 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5456 de 20 de maio 2021PDF
     
• Resolução nº 07 de 20 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 29 de maio de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 017/ 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 322 de 07 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 30 de 18 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 355 de 19 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 356 de 19 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 357 de 19 de maio de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.702 14 de maio de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.724 de 17 de maio de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.724 de 17 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5453 de 18 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5457 de 24 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5459 de 27 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5461 de 27 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5458 de 28 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5460 de 27de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 368 de 21de maio de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 367 de 21 de maio de 2021PDF
     
• PORTARIA SES N_ 371 DE 24_05_2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES/SDEC nº 020/ 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 374 de 25 de maio 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 382 de 26 de maio de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 32 de 26 de maio de 2021PDF
     
• Decreto nº 50.752 de 24 de maio de 2021PDF
     
• Instrução Normativa CPRH nº 006/ 2021PDF
     
• Resolução ARPE Nº 189, de 31 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5459 de 27 de maio de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5462 de 31 de junho de 2021PDF
     
• Resolução ARPE Nº 190, de 04 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5468 de 03 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5469 de 04 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5472 de 09 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5475 de 10 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5474 de 10 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CDAF Nº 002, de 16 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5479 de 18 de junho deE 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5477 de 18 de junho 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5480 de 21 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5481 de 21 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CDAF Nº 003, de 25 de junho de 2021.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5482 de 25 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.771, de 31 de maio de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.778, de 02 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.783, de 7 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.846, de 11 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.847, de 11 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.873, de 17 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.846, de 11 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.874, de18 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.876, de 23 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.877, de 23 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.900, de 25 de junho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.905, de 28 de junho de 2021PDF
     
• Portaria DP Nº 2879 de 31 de maio de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 021 de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE N° 410 de 04 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 409 de 04 de junho de 2021PDF
     
• Portaria DETRAN/DP Nº 2877 de 2021PDF
     
• Portaria SAD Nº 1.377 de 14 de junho de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 63, de15 de junho ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 023 de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-HEMOPE Nº 064, de 16 de ...PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 428 de 17 de junho de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 025 de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 444 de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 447 de 22 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SETEQ Nº 36, de 22 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 450 de 23 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SES N.º 454 de 28 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SES Nº 455 de 28 de junho de 2021PDF
     
• Portaria SF Nº 099, de 29 de junho de 2021PDF
     
• 03.06.2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH N° 006-2021PDF
     
• Lei Complementar Nº 453, de 11 de junho de 2021PDF
     
• Lei Complementar Nº 454, de 11 de junho de 2021.PDF
     
• Lei Nº 17.321, de 14 de junho de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.322, de 15 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CES Nº 850 de 01 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5485 de 05 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5486 de 06 de julho de 2021.PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5487 de 06 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5494 de 09 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5497 de 12 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5503 de 19 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5505 de 21 de julho de 2021PDF
     
• Resolução Arpe nº 194 de 29 de julho de 2021.PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5513 de 28 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5519 de 29 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5514 de 29 de julho de 2021PDF
     
• Portaria SDSCJ n° 090 de 22 de julho de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 471 de 30 de julho de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 026 de 2021PDF
     
• Portaria SJDH nº 39 de 05 de julho de 2021PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN nº 27 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº 487de 14 de julho de 2021PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN nº 30/2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC nº 027 de 19 de ...PDF
     
• Portaria SES-PE nº 517 de 23 de julho de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE nº. 516 de 23 de julho de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES nº 081 de 27 de ...PDF
     
• Portaria SES nº 520 de 27 de julho de 2021PDF
     
• Portaria SES Nº 521 de 27 de julho de 2021PDF
     
• Portaria DP nº 3807 de 28 de julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 368-21, de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 369-21, de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 371 de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 372 de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 377 de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 379 de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Portaria FUNASE Nº 381 de 28 de Julho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.924 de 2 de julho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 50.993, de 15 de julho de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.030, de 23 de julho 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.052, de 29 de julho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE n º 5484 de 30 de junho de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5523 de 03 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5525 de 04 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5527 de 09 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5528 de 09 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5529 de 11 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5534 de 12 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº. 5532 de 11 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5539 de 16 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5540 de 17 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5538 de 16 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5551 de 23 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5553de 25 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução - FUNAPE Nº 075 de 26 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5556 de 30 de agosto de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE nº 5558 de 31 de agosto de 2021PDF
     
• 04.05.2021 PORTARIA CONJUNTA SES-SDEC Nº 030 ...PDF
     
• Portaria SES-PE N° 566 de 05 de agosto de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 86 de 09 de ...PDF
     
• Portaria SES Nº 568 de 09 de agosto de 2021PDF
     
• Portaria Geral EMPETUR Nº 118-2021 de 11 de ...PDF
     
• Portaria SEE Nº 4169 de 18 de agosto de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 593 de 25 de agosto de 2021PDF
     
• Portaria FUNAPE Nº 4006, de 26 de agosto de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 033 30 de ...PDF
     
• Decreto Nº 51.078, de 02 de agosto de .2021PDF
     
• Decreto Nº 51.084, de 03 de agosto de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.100, de 6 de agosto de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.197, de 23 de agosto de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.261, de 27 de agosto de 2021PDF
     
• REL023 JAN-JUL-2021.pdf.pdf
     
• REL023 JAN-AGO-2021.pdfPDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5556 de 30 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5558 de 31 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5560 de 01 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5559 de 31 de agosto de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5562 de 03 de setembro de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5565 de 08 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5566 de 10 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5567 de 10 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5572 de 14 de setembro de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5573 de 14 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5576 de 20 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5578 de 23 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5579 de 23 de setembro de ...PDF
     
• Portaria DETRAN DP Nº 4398 de 10 de setembro ...PDF
     
• Portaria SEE Nº 4498 de 17 de setembro de 2021PDF
     
• Portaria SEE Nº 4501 de 20 de setembro de 2021PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN Nº 047 de 24 de setembro de ...PDF
     
• Decreto Nº 51.342, de14 de setembro de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.488, de 29 de setembro de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.390, de 14 de setembro de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.401, de 22 de setembro de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.415 de 28 de setembro de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.416, de 29 de setembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5586 de 30 de setembro de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 037 de 05 de ...PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 100 de 08 de ...PDF
     
• Instrução Normativa SEE Nº 002-2021PDF
     
• Lei Complementar Nº 458, de 8 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 671 de 08 de outubro de 2021PDF
     
• RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5594 DE 06 DE OUTUMBRO DE 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5597 de 08 de outubro de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.589, de 14 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria SJDH Nº 59, de 14 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 039 de 15 de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5598 de 13 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 101 de 18 de ...PDF
     
• Resolução CDAF Nº 004, de 18 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria SJDH Nº 62 de 19 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5600 de 18 de outubro de 2021PDF
     
• 21.10.2021 PORTARIA SJDH Nº XX DE 20 DE ....pdf
     
• Portaria SJDH Nº 63 de 19 de outubro de 2021PDF
     
• Instrução Normativa SCI Nº 03, de 22 de ...PDF
     
• Portaria SJDH Nº 63 de 22 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5605 de 25 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução CDAF Nº 004, de 18 de outubro de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.749, de 29 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 40 de 29 de ...PDF
     
• Portaria CPRH Nº 119, de 28 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria FUNAPE Nº 5109, de 28 de outubro de 2021PDF
     
• Portaria SES-PE Nº 712-2021 de 29 de outubro ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5607 de 27 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução Nº 076, de 28 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5609 de 03 de novembro de 2021PDF
     
• Resolução Nº 859 de 13 de outubro de 2021PDF
     
• Resolução Nº 861 de 13 de outubro de 2021PDF
     
• Lei Nº 17.478, de 10 de novembro de 2021PDF
     
• Portaria SES Nº 735 de 10 de novembro de 2021PDF
     
• Portaria SEE N° 5063 de 12 de novembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5616 de 12 de novembro de 2021PDF
     
• Decreto Nº 51.790, de 16 de novembro de 2021PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN Nº 062, de 17 de novembro ...PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 041 de 17 de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5618 de 17 de novembro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 112 de 25 de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5626 de 26 de novembro de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5625 de 25 de novembro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SES-SDEC Nº 042 de 30 de ...PDF
     
• Decreto Nº 51.864, de 30 de novembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5629 de 30 de novembro de ...PDF
     
• Decreto Distrital Nº 004 de 03 de dezembro de 2021PDF
     
• Portaria Conjunta SAD-SES Nº 117 de 09 de ...PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5632 de 09 de dezembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5633 de 09 de dezembro de ...PDF
     
• Portaria SES Nº 801 de 17 de dezembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5639 de 16 de dezembro ...PDF
     
• Portaria Nº 027 de 21 de dezembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5643 de 21 de dezembro de 2021PDF
     
• Decreto Nº 52.050, de 22 de dezembro de 2021PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5655 de 07 de janeiro de 2022PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº. 5654 de 07 de janeiro de 2022PDF
     
• Resolução CIB-PE Nº 5653 de 05 de janeiro de 2022PDF
     
• Portaria AG-ATDEFN Nº 002 de 06 de janeiro de ...PDF
    Exlorar