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 Conselho Tutelar

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 001 DE 2024
PORTARIA Nº 001 /2024

NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 64, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO ofício do COMDICA com a relação dos eleitos aos assentos do Conselho Tutelar do Município de Belém do São Francisco para o quadriênio 2024-2028;

CONSIDERANDO normas prescritas pela Magna Carta da República Federativa do Brasil, que estabelece a responsabilidade na atuação da defesa de crianças e adolescente, como sujeito de direitos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1999 ? Estatuto da Criança e Adolescente, o dever da Proteção Integral.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados e empossados de acordo com o resultado da eleição aos cargos de Conselheiros Tutelares as pessoas abaixo relacionadas:

TITULARES:

PRISLANE MARIA DE SÁ BARROS, RG Nº 9.136.015 SDS ; CPF N 108.559.964-71

2º FANCISNELES MARIA DE JESUS CABOCLO RG Nº 7.283.361 SDS/PE; CPF 074.362.294-43

3º SIMONE VALQUILENE DE OLIVEIRA RG nº 7.820.404 SDS/PE; CPF 090.878.474-08

4º IVONEIDE IVA DE LIMA CRUZ RG 5.986.752 SDS/PE; CPF 040.354.954-09

5º WANDERSON JOSÉ DE SOUZA SANTOS RG Nº 2015053104-9 SDS/CE ,CPF 103.120.254-40

SUPLENTES

1º KARLA MARIANNY DOMINGOS DA SILVA RG 3.507.970 SDS/PB; CPF 084.723.104-69

2º OSVALDO MANOEL DOS SANTOS RG 3.388.709 SDS/PE, CPF 530.733.044-87

3º ADÃO GABRIEL DOS SANTOS SILVA RG 9.288.125 SDS/PE; CPF 123.749.944-57

4º LUMENA ALVES CRUZ RG 7173581 SDS/PE, CPF 083.376.884-08

5º JOSENAIDE SONIA QUINTINO DE SÁ RG 5.328.812 SSP/PE , CPF 029.737.974-70

6º EDILMA MARIA DOS SANTOS RG 5.834.793 SDS/PE , CPF 983.440.644-49

7º TAMIRES DA SILVA FREITAS RG 8.279.490 SDS/PE ; CPF 107.572.324-85

8º MARCIA MARIA BEZERRA DA SILVA RG 8.232.420 SDS/PE , CPF 080.454.064-02

9º JOCIENE FONSECA LIMA RG 6.128.844 SDS/PE, CPF 008.547.424-09

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2024.

GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ

Prefeito Municipal


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Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco PE

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